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Diploma:

Portaria n.º 1/77/M

BO N.º:

1/1977

Publicado em:

1977.1.1

Página:

2

  • Aprova o Plano de Uniformes para o pessoal da Cadeia Central de Macau. Revoga a Portaria n.º 7488, de 7 de Março de 1964.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 32/2004 - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau.
    •  
    Revogação
    parcial     :
  • Portaria n.º 82/89/M - Aprova os distintivos para os guardas prisionais e de Reinserção Social. — Revoga o artigo 9.º da Portaria n.º 1/77/M, de 1 de Janeiro, e a Portaria n.º 92/84/M, de 26 de Maio.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Portaria n.º 92/84/M - Aplica ao chefe de guardas da Cadeia Central de Macau o Plano de Uniformes, aprovado pela Portaria 1/77/M, de 1 de Janeiro.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS -
    •  
    Notas em LegisMac

    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 32/2004

    Portaria n.º 1/77/M

    de 1 de Janeiro

    Artigo 1.º É aprovado o Plano de Uniformes para o pessoa da Cadeia Central de Macau, que faz parte integrante desta portaria e baixa assinado pelo director daquele estabelecimento prisional.

    Art. 2.º É revogada a Portaria n.º 7 488, de 7 de Março de 1964.

    Governo de Macau, aos 9 de Dezembro de 1976.

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