Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 16 de Outubro de 1976
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 170/76/M:
- Estabelece nova distribuição da verba inscrita no n.º 14), artigo 191.º,
capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
corrente ano económico de 1976.
Portaria n.º 171/76/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 173.º, capítulo
10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1976.
Portaria n.º 172/76/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo
ao ano económico de 1976.
Portaria n.º 173/76/M:
- Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 52/76, de 6 de Março
(reforço de verbas).
Portaria n.º 174/76/M:
- Abre um crédito especial de $ 73 850,00 para suportar os encargos com a
dotação de alguns lugares da Secretaria do Juízo de Instrução Criminal.
Portaria n.º 175/76/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 1976.
Portaria n.º 176/76/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1976.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 177/76/M:
- Mantém as delegações conferidas por S. Ex.ª o Governador.
Publicado em: 16/10/1976
