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Diploma: | Decreto-Lei n.º 42/76/M | BO N.º: | 36/1976 | Publicado em: | 1976.9.4 | Página: | 1212 | | |
| - Cria, no Liceu Nacional Infante D. Henrique, instalações de Educação Física e Desportos.
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Decreto-Lei n.º 42/76/M
de 4 de Setembro
Artigo 1.º - São criados, no Liceu Nacional Infante D. Henrique,
Instalações de Educação Física e Desportos, com um director e um
empregado auxiliar, que serão nomeados pelo Governador sob proposta do
reitor, o primeiro de entre os professores de educação física e o segundo
de entre o pessoal menor, de acordo com o determinado no artigo 70.º do
Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36 508, de 17 de
Setembro de 1947.
Art. 2.º - São atribuídas ao director e ao auxiliar das
Instalações de Educação Física e Desportos do Liceu Nacional Infante D.
Henrique, respectivamente, as gratificações mensais de $ 50,00 durante 10
meses e de $ 30,00 durante 12 meses.
