Número 34

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 21 de Agosto de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Estado-Maior da Armada:

Portaria n.º 491/76:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 37/76/M:

Portaria n.º 144/76/M:

Portaria n.º 145/76/M:

Portaria n.º 146/76/M:

Portaria n.º 147/76/M:

Procuradoria da República de Macau:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, se declara para os devidos efeitos que, por telex de 20 de Agosto corrente, da Presidência da República e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume em 23 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel Joaquim Chito Rodrigues.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 21 de Agosto de 1976.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.

Publicado em: 21/08/1976


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 148/76/M:

Publicado em: 24/08/1976