Número 21

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 22 de Maio de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Rectificações:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Secretaria-Geral:

Declaração:

MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

Decreto n.º 317/76:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Secretaria de Estado da Descolonização:

Decreto-Lei n.º 568/75:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 49 410 (artigo 8.º):

Decreto-Lei n.º 27/74:

Direcção-Geral de Economia:

Decreto-Lei n.º 131-E/76:

Gabinete dos Assuntos Jurídicos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Gabinete do Ministro:

Decreto-Lei n.º 320/76:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 13/76/M:

Decreto-Lei n.º 14/76/M:

Decreto-Lei n.º 15/76/M:

Portaria n.º 93/76/M:

Portaria n.º 94/76/M:

Portaria n.º 95/76/M:

Portaria n.º 96/76/M:

Portaria n.º 97/76/M:

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