Número 6

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 7 de Fevereiro de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DA PROVÍNCIA

Portaria n.º 32/76:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 258.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.

Portaria n.º 33/76:

Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $70 000,00.

Portaria n.º 34/76:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 40), artigo 260.º, capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.

Portaria n.º 35/76:

Estabelece a forma de distribuição da verba do capítulo 4.º, artigo 92.º, n.º 1) da tabela de despesa do orçamento vigente.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 25-A/76:

Estabelece normas respeitantes ao recenseamento eleitoral para 1976.

GOVERNO DA PROVÍNCIA

Portaria n.º 36/76:

Manda que o recenseamento eleitoral seja organizado por comissões de recenseamento concelhias.

Publicado em: 09/02/1976

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Telegrama

Oficial Urgente

GOVERNADOR MACAU

061200FEV76Z- NOVE CIF. - Para conhecimento antecipado Vexa sobre lei capacidade eleitoral, transcrevo respectivo diploma já promulgado, mas ainda não publicado. Mais informo Vexa que comunicarei oportunamente data sua publicação. Segue-se transcrição integral do diploma em questão:

Publicado em: 12/02/1976

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, por telegrama n.º 11 CIF, de 11 de Fevereiro corrente, do Ministério da Cooperação, se declara para os devidos efeitos que assume em 14 do corrente as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, Dr. Ramiro Andrade Fonseca de Almeida, nos termos do artigo 3.º, n.º 3 do Decreto n.º 322/74, de 10 de Julho.

Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 13 de Fevereiro de 1976.

O Chefe dos Serviços,

Augusto Pires Estrela, intendente administrativo.

Publicado em: 13/02/1976