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Número 6

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 7 de Fevereiro de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DA PROVÍNCIA

Portaria n.º 32/76:

Portaria n.º 33/76:

Portaria n.º 34/76:

Portaria n.º 35/76:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 25-A/76:

GOVERNO DA PROVÍNCIA

Portaria n.º 36/76:

Publicado em: 09/02/1976


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Telegrama

Oficial Urgente

GOVERNADOR MACAU

061200FEV76Z- NOVE CIF. - Para conhecimento antecipado Vexa sobre lei capacidade eleitoral, transcrevo respectivo diploma já promulgado, mas ainda não publicado. Mais informo Vexa que comunicarei oportunamente data sua publicação. Segue-se transcrição integral do diploma em questão:

Publicado em: 12/02/1976


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, por telegrama n.º 11 CIF, de 11 de Fevereiro corrente, do Ministério da Cooperação, se declara para os devidos efeitos que assume em 14 do corrente as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, Dr. Ramiro Andrade Fonseca de Almeida, nos termos do artigo 3.º, n.º 3 do Decreto n.º 322/74, de 10 de Julho.

Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 13 de Fevereiro de 1976.

O Chefe dos Serviços,

Augusto Pires Estrela, intendente administrativo.

Publicado em: 13/02/1976


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