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Número 4
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 24 de Janeiro de 1976
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Secretaria-Geral:
Rectificação:
- Ao Decreto-Lei n.º 183/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 127, de 30 de Maio de 1972.
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Versão em chinês do Decreto-Lei n.º 705/75, que reorganiza as forças militares e militarizadas e outros órgãos de segurança de Macau.
Versão em chinês do Decreto-Lei n.º 706/75, que promulga a Lei do Serviço de Segurança Territorial de Macau.
GOVERNO DA PROVÍNCIA
Portaria n.º 10/76:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1976.
Portaria n.º 11/76:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1976.
Portaria n.º 12/76:
- Aprova o orçamento ordinário da Comissão Provincial de Bolsas de Estudo, Passagens e Residências de Estudantes e de Intercâmbio Cultural, relativo ao ano económico de 1976.
Portaria n.º 13/76:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.
Portaria n.º 14/76:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 31.º, capítulo 2.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.
Portaria n.º 15/76:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 135.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.
Portaria n.º 16/76:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 144.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.
Portaria n.º 17/76:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b) - 2.ª, n.º 14), artigo 260.º capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.
Portaria n.º 18/76:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.
Portaria n.º 19/76:
- Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente de $ 5 000,00.
Portaria n.º 20/76:
- Atribui à responsabilidade do Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência um fundo permanente de $ 20 000,00.
Portaria n.º 21/76:
- Manda que na Imprensa Nacional de Macau seja aposta em 800 000 selos de assistência de $ 5,00 a sobretaxa de $ 0,20.
Portaria n.º 22/76:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 138.º, capítulo 4.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1975.
Juízo de Direito da Comarca de Macau:
- Despacho que nomeia os primeiro e segundo substitutos do delegado do Procurador da República da Comarca de Macau para o ano de 1976.
- Despacho que nomeia o representante do Ministério Público junto do Tribunal de Polícia, durante o ano de 1976.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DA PROVÍNCIA
Avisos e anúncios oficiais
- Do Corpo de Polícia de Segurança Pública. - Lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão de director-adjunto da Cadeia Central.
- Do mesmo Corpo de Polícia. - Lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão de enfermeiras do Centro de Recuperação Social.
- Do mesmo Corpo de Polícia. - Lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão de trabalhadores/as sociais do Centro de Recuperação Social.
- Do mesmo Corpo de Polícia. - Lista definitiva dos candidatos ao concurso para admissão de guarda de 3.ª classe da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social.
Publicado em: 26/01/1976
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