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Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 10 de Janeiro de 1976
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Telegrama
Telegrama n.º 3/GC do Ex.mo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas de 6 de Janeiro de 1976:
Informo portaria de 2 Janeiro nomeado Comandante Forças Segurança Macau major infantaria c/CCEM, Joaquim Chito Rodrigues para efeito graduado coronel portaria 5 Janeiro.
Repartição do Gabinete, em Macau, aos 8 de Janeiro de 1976. - O Chefe da Repartição do Gabinete, Luís M. B. de Morais Santos, major de artilharia c/CGEM.
Acórdão:
- Respeitante ao recurso n.º 34 033 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público.
GOVERNO DA PROVÍNCIA
Portaria n.º 2/76:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1976, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1976.
Tribunal Administrativo:
- Despacho que nomeia os primeiro e segundo substitutos dos vogais do Tribunal Administrativo.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Despacho que constitui o Conselho de Disciplina do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.
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