Imprensa Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Dá nova numeração e redacção aos artigos 26.º a 38.º do Regulamento de Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial do Bacará).

Revogado por :	Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004 - Aprova o regulamento oficial do jogo «Bacará».

Alterações :	Portaria n.º 48/86/M - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. Portaria n.º 274/96/M - Dá nova recdacção ao artigo 1.º do Regulamento Oficial do Jogo de Bacará, aprovado pela Portaria n.º 169/75, de 4 de Outubro. Ordem Executiva n.º 70/2000 - Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Oficial do Bacará.

Diplomas relacionados :	Portaria n.º 7461 - Aprova o Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus. Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

Categorias relacionadas :	REGULAMENTO DOS JOGOS - DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 169/75