Boletim Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Dá nova numeração e redacção aos artigos 16.º a 25.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964 (Regulamento Oficial da Roleta).

Revogado por :	Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2003 - Aprova o regulamento oficial da «roleta». — Revoga as Portarias n.º 168/75, de 4 de Outubro, e 153/88/M, de 12 de Setembro.

Alterações :	Portaria n.º 153/88/M - Altera a redacção dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial da Roleta, aprovado pela Portaria n.º 168/75, de 4 de Outubro.

Diplomas relacionados :	Portaria n.º 7461 - Aprova o Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus. Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

Categorias relacionadas :	REGULAMENTO DOS JOGOS - DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -

Notas em LegisMac

Portaria n.º 168/75