Diploma:

Diploma Legislativo n.º 1600

BO N.º:

30/1963

Publicado em:

1963.7.31

Página:

839

  • Aprova o Regulamento Geral da Construção Urbana para a Província de Macau Revoga toda a legislação anterior, que na província determina ou regula matéria abrangida pelas disposições do presente diploma, especialmente os Diplomas Legislativos n° 966 de 1946 e 1100 de 1949.

Versão Chinesa

Diplomas
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  • Categorias
    relacionadas
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  • Notas :
  • pt-203-83

  • Diploma Legislativo n.º 1600

    REGULAMENTO GERAL DA CONSTRUÇÃO URBANA*

    * (Informações de referência fornecida pelo DSAJ)



        

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