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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com a alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura da Universidade de São José, aprovados pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2024.

2. A organização curricular dos dois cursos referidos no número anterior obedece à seguinte estrutura:

1.ª fase: Curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura;

2.ª fase: Curso de mestrado em Arquitectura.

3. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos dos dois cursos referidos, constantes dos Anexos I, II e III ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

4. É conferido o grau de licenciado aos estudantes que preencham os requisitos de graduação do curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura.

5. É conferido o grau de mestre aos estudantes que preencham os requisitos de graduação do curso de mestrado em Arquitectura.

6. Os estudantes que completem com aproveitamento a parte curricular do curso referido no número anterior, nos termos do regulamento de funcionamento do curso, mas não concluam a sua dissertação no prazo estabelecido, só podem obter o diploma de pós-graduação.

7. A nova organização científico-pedagógica e os novos planos de estudos aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso a partir do ano lectivo de 2025/2026, devendo os estudantes que tenham iniciado a frequência do curso antes desse ano lectivo concluir o curso de acordo com o plano de estudos anterior.

8. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de Julho de 2025.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso
de licenciatura em Estudos de Arquitectura e do curso de mestrado em Arquitectura

1.ª fase: Curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura

1. Área científica: Arquitectura.

2. Duração normal do curso: 4 anos.

3. Língua de ensino: Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial.

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no artigo 25.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior).

6. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.

2.ª fase: Curso de mestrado em Arquitectura

1. Ramo de conhecimento: Arquitectura.

2. Duração normal do curso: 2 anos.

3. Língua de ensino: Inglês.

4. Modalidade de ensino: Presencial. 

5. Condições de candidatura: Em conformidade com o disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), e os requisitos de admissão previstos no regulamento do curso, concluir com aproveitamento o curso de licenciatura em Estudos de Arquitectura; ou possuir o grau de licenciado em Arquitectura, ou numa especialidade profissional relacionada.

6. Requisitos de graduação: 

1) O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 40 unidades de crédito;

2) A obtenção do grau de mestre está ainda condicionada à elaboração, entrega, discussão pública e aprovação de uma dissertação escrita original.

ANEXO II

(1.^a fase) 

Plano de estudos do curso
de licenciatura em Estudos de Arquitectura

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
1.ᵒ Ano Lectivo
Estúdio de Arquitectura I	Obrigatória	120	8
Arquitectura e Território	Obrigatória	30	2
Desenho Arquitectónico I	Obrigatória	45	3
Desenho Arquitectónico II	Obrigatória	30	2
Estúdio de Arquitectura II	Obrigatória	120	8
História da Arquitectura Pré-Moderna	Obrigatória	30	2
Materiais e Construções	Obrigatória	30	2
Literacia Académica	Obrigatória	30	2
Pensamento e Raciocínio	Obrigatória	30	2
2.ᵒ Ano Lectivo
Estúdio de Arquitectura III	Obrigatória	120	8
História e Teoria da Arquitectura Moderna	Obrigatória	30	2
Modelação Computacional e Fabricação	Obrigatória	45	3
Estúdio de Arquitectura IV	Obrigatória	120	8
Património e Conservação	Obrigatória	30	2
Estruturas	Obrigatória	30	2
Ética e Filosofia	Obrigatória	30	2
Direito, Sociedade e Cultura I	Obrigatória	30	2
3.ᵒ Ano Lectivo
Estúdio de Arquitectura V	Obrigatória	120	8
História da Arquitectura na Ásia	Obrigatória	30	2
Tecnologia Ambiental	Obrigatória	30	2
Modelação Computacional Paramétrica	Obrigatória	30	2
Estúdio de Arquitectura VI	Obrigatória	120	8
História e Teoria do Urbanismo	Obrigatória	30	2
Integração de Sistemas Construtivos	Obrigatória	30	2
Apreciação Artística	Obrigatória	30	2
Direito, Sociedade e Cultura II	Obrigatória	30	2
4.ᵒ Ano Lectivo
Projecto Final de Arquitectura I	Obrigatória	120	8
História e Teoria da Arquitectura Contemporânea	Obrigatória	30	2
Estruturas Avançadas e Construção	Obrigatória	30	2
Projecto Final de Arquitectura II	Obrigatória	120	8
Empreendedorismo e Prática Profissional	Obrigatória	30	2
Portfólio e Estágio	Obrigatória	270*	2
Sustentabilidade Social e Ambiental	Obrigatória	45	3
Direito, Sociedade e Cultura III	Obrigatória	45	3
Número total de unidades de crédito			120

*«Portfólio» é de 30 horas; «Estágio» é de 240 horas.

ANEXO III

(2.^a fase) 

Plano de estudos do curso de mestrado em Arquitectura

Unidades curriculares / Disciplinas	Tipo	Horas presenciais	Unidades de crédito
1.ᵒ Ano Lectivo
Métodos de Pesquisa Arquitectónicos	Obrigatória	84	6
Tópicos em Arquitectura	Obrigatória	28	2
Tópicos em Urbanismo	Obrigatória	28	2
Métodos de Design Arquitectónico	Obrigatória	84	6
Ecologias de Construção	Obrigatória	28	2
Documentação e Comunicação na Construção	Obrigatória	28	2
2.ᵒ Ano Lectivo
Portfólio e Estágio	Obrigatória	252*	3
Gestão e Empreendedorismo	Obrigatória	42	3
Dissertação	Obrigatória	－	14
Número total de unidades de crédito			40

*«Portfólio» é de 42 horas; «Estágio» é de 210 horas.