O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), o «Memorando de Entendimento para a Geminação de Cidades entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Autoridade Municipal de Díli da República Democrática de Timor - Leste», nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa.
Promulgado em 3 de Outubro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.