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Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Março de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 9/2024 :
- Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2023/2024.
Regulamento Administrativo n.º 10/2024 :
- Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2023/2024.
- Aprova o logotipo da Universidade de Turismo de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2024 :
- Define o meio de identificação electrónica a ser utilizado na plataforma electrónica específica da habitação intermédia para o envio de documentos e dados sobre a candidatura.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2024 :
- Aprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura à habitação intermédia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2024 :
- Aprova os modelos do termo de autorização de venda de habitação intermédia, do termo de autorização da primeira venda e o das vendas subsequentes da habitação intermédia, decorrido o prazo de inalienabilidade, e do auto de entrega da fracção de habitação intermédia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2024 :
- Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação intermédia e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação intermédia e para a apreciação da habilitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2024 :
- Altera os n.os 3 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2024 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024, que define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024, que aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 11/2024 :
- Estatutos da Universidade de Turismo de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 12/2024 :
- Estatutos da Universidade Politécnica de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 13/2024 :
- Regime de instalação e funcionamento de centros de dados.
Publicado em: 27/3/2024