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Número 8
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau.
- Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2024 :
- Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2024 :
- Respeitante à abertura de um concurso público para a concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2024 :
- Altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2024 :
- Manda publicar a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong.