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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Setembro de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Contrato da concessão da exploração da zona de atracação de embarcações de recreio de Coloane», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2023 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada “10.º Aniversário da Construção Conjunta da Iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota»”.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2023 :
- Proíbe a importação das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2023 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Nascimento de Henrique de Senna Fernandes».
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2023, que revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2014.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2023, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, ministrado pela South China Normal University, nos termos e nas condições constantes do anexo ao mesmo despacho.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2023, que altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, de 29 de Agosto, 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, de 31 de Agosto, os 3.º e 4.º suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, de 1 de Setembro, e os 5.º, 6.º e 7.º suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, de 2 de Setembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, suplemento, de 29 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2023 :
- Designa o Centro de Arbitragem do Centro de Comércio Mundial Macau como a instituição de arbitragem responsável pelo processo de arbitragem necessária prevista na Lei n.º 9/2023.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2023 :
- Fixa as formas dos honorários dos árbitros e os encargos administrativos do processo de arbitragem necessária previstos na Lei n.º 9/2023.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2023 :
- Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, 3.º suplemento, de 1 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2023 :
- Encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, 4.º suplemento, de 1 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2023 :
- Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, 5.º suplemento, de 2 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2023 :
- Retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, 6.º suplemento, de 2 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2023 :
- Reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2023, I Série, 7.º suplemento, de 2 de Setembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2023 :
- Reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2023 :
- Declara o estado de prevenção imediata com o início às 14h00 do dia 1 de Setembro de 2023 e o termo às 15h00 do dia 2 de Setembro de 2023 na Região Administrativa Especial de Macau.
Publicado em: 6/9/2023