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Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Junho de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 79/2023 :
- Republica integralmente a Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado) e o artigo 1.º do Código de Processo Penal.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
-
Despacho
da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2023, que aprova
os ramos de conhecimento em que a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau
confere o grau de doutor.
-
Despacho
da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2023, que altera
a designação do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Juventude para o «Plano
de Atribuição dos Prémios de Juventude», bem como altera os artigos 1.º, 7.º,
8.º, 9.º e 13.º do mesmo Regulamento.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 19/2023 :
- Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados.
Regulamento
Administrativo n.º 20/2023 :
- Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
Publicado em: 15/6/2023