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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Abril de 2023
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2023 :
- Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2023 :
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cinco Animais Auspiciosos da China Antiga».
