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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 38/2022:
- Regulamentação do regime jurídico da construção urbana.
Regulamento Administrativo n.º 39/2022:
- Aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2022:
- Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2022.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2022:
- Define as zonas do Interior da China referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Banco Nacional Ultramarino».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2022:
- Aprova os modelos da licença de obra, da placa indicativa de obra, do livro de obra e da licença de utilização.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2022:
- Aprova a tabela de taxas relativas a projectos, obras, licenças e vistorias, entre outros.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2022, que altera a designação do curso de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing (em Língua Chinesa) do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing (em Língua Chinesa) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2022, que altera a designação do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira (em Língua Chinesa) do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão Hoteleira (em Língua Chinesa) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2022, que altera a designação do curso de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) do Instituto de Formação Turística de Macau para o curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos (em Língua Chinesa) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
- Deliberação n.º 8/2022/Plenário, que prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022:
- Devido à influência do ciclone tropical, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2022:
- Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022.
Publicado em: 16/8/2022