---

Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 19 de Abril de 2022

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 16/2022:

• Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil.

Ordem Executiva n.º 15/2022:

• Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.