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Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Março de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 13/2022:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas.
Regulamento Administrativo n.º 14/2022:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022:
- Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022:
- Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2022:
- Aprova o modelo do cartão de identificação próprio dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, que exercem funções de fiscalização.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2022, que altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2021.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2022:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Publicado em: 30/03/2022
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2022:
- Respeitante à redução das tarifas do metro ligeiro.
Publicado em: 1/4/2022