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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 2/2022:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2001 — Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega.
Regulamento Administrativo n.º 3/2022:
- Regime dos concursos e dos cursos de formação do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
Regulamento Administrativo n.º 4/2022:
- Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2021/2022.
Regulamento Administrativo n.º 5/2022:
- Regime de vacinação.
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2022:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Sexto Patriarca — Hui Neng».
- Resolução n.º 1/2022, respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2020.