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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 27/2021:
- Normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios.
Regulamento Administrativo n.º 28/2021:
- Limites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais.
Regulamento Administrativo n.º 29/2021:
- Extinção do Cofre dos Assuntos de Justiça.
Regulamento Administrativo n.º 30/2021:
- Regime de registo de estabelecimentos de actividades de takeaway.
- Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau, de um banco com a denominação de «Banco da China (Macau), S.A.» para o exercício da actividade bancária.
- Autoriza a «SJM Resorts, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Palácio Grande Lisboa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2021:
- Altera os n.os 3, 4, 7 e 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2017, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2018.
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º Semestre de 2021.
