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Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pelas Leis n.os 8/2013 e 1/2016, o Chefe do Executivo manda:

1. A partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021, é levantada a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Agosto de 2021.

15 de Agosto de 2021.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.