REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021

BO N.º:

33/2021

Publicado em:

2021.8.16

Página:

1439

  • Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021, a partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021.

Versão Chinesa

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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2021

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pelas Leis n.os 8/2013 e 1/2016, o Chefe do Executivo manda:

    1. A partir das 00H00 do dia 18 de Agosto de 2021, é levantada a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2021.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Agosto de 2021.

    15 de Agosto de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.


        

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