REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

24/2021

Publicado em:

2021.6.15

Página:

763

  • Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 14/2021.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 33/2020 - Plano de formação subsidiada.
  • Regulamento Administrativo n.º 14/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 — Plano de formação subsidiada.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Rectificação

    Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa da alínea 2) do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2020, alterado pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2021 (Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 33/2020 – Plano de formação subsidiada), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, I Série, de 26 de Abril de 2021, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:

    Onde se lê: «2) Cópia do documento comprovativo da declaração de início de actividade da DSF ou outros documentos ou informações que possam comprovar o exercício da actividade por contra própria dos formandos, quando aqueles exerçam actividade por conta própria;»

    deve ler-se: «2) Cópia do documento comprovativo da declaração de início de actividade da DSF ou outros documentos ou informações que possam comprovar o exercício da actividade por conta própria dos formandos, quando aqueles exerçam actividade por conta própria;»

    7 de Junho de 2021.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.


        

    Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
    Get Adobe Reader