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Número 52
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 44/2020:

Regulamento Administrativo n.º 45/2020:

Ordem Executiva n.º 49/2020:

Ordem Executiva n.º 50/2020:

Ordem Executiva n.º 51/2020:

Ordem Executiva n.º 52/2020:

Ordem Executiva n.º 53/2020:

Ordem Executiva n.º 54/2020:

Ordem Executiva n.º 55/2020:

Ordem Executiva n.º 56/2020:

Ordem Executiva n.º 57/2020:

Ordem Executiva n.º 58/2020:

Ordem Executiva n.º 59/2020:

Ordem Executiva n.º 60/2020:

Ordem Executiva n.º 61/2020:

Ordem Executiva n.º 62/2020:

Ordem Executiva n.º 63/2020:

Ordem Executiva n.º 64/2020:

Ordem Executiva n.º 65/2020:

Ordem Executiva n.º 66/2020:

Ordem Executiva n.º 67/2020:

Ordem Executiva n.º 68/2020:

Ordem Executiva n.º 69/2020:

Ordem Executiva n.º 70/2020:

Ordem Executiva n.º 71/2020:

Ordem Executiva n.º 72/2020:

Ordem Executiva n.º 73/2020:

Ordem Executiva n.º 74/2020:

Ordem Executiva n.º 75/2020:

Ordem Executiva n.º 76/2020:

Ordem Executiva n.º 77/2020:

Ordem Executiva n.º 78/2020:

Ordem Executiva n.º 79/2020:

Ordem Executiva n.º 80/2020:

Ordem Executiva n.º 81/2020:

Ordem Executiva n.º 82/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2020:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2020:

Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2020:

Gabinete do Secretário para a Segurança:


SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 24/2020:

Lei n.º 25/2020:

Lei n.º 26/2020:

Publicado em: 30/12/2020


2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 27/2020:

Publicado em: 31/12/2020