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Número 48
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 42/2020:

• Comissão Profissional dos Contabilistas.

Regulamento Administrativo n.º 43/2020:

• Provas e requisitos de desenvolvimento profissional contínuo dos contabilistas.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020:

• Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2020, que fixa as taxas previstas no n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 20/2020.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2020, que altera o Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2020, que fixa o número de alunos por turma nas turmas pequenas do ensino especial.