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Número 48
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 42/2020:
- Comissão Profissional dos Contabilistas.
Regulamento Administrativo n.º 43/2020:
- Provas e requisitos de desenvolvimento profissional contínuo dos contabilistas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2020:
- Proíbe a importação e o trânsito, na Região Administrativa Especial de Macau, dos utensílios de mesa descartáveis de esferovite.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2020, que fixa as taxas previstas no n.º 1 do artigo 58.º da Lei n.º 20/2020.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2020, que altera o Regulamento de horário flexível do pessoal do Fundo das Indústrias Culturais.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2020, que fixa o número de alunos por turma nas turmas pequenas do ensino especial.
