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Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 3 de Novembro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
Regulamento Administrativo n.º 40/2020:
- Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Regulamento Administrativo n.º 41/2020:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 18/2011 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo.
- Delega no Secretário para a Economia e Finanças todos os poderes necessários para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a Declaração do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras, bem como as respectivas Notificações.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2020, que estabelece os horários específicos de trabalho do pessoal civil e dos trabalhadores do CPSP.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2020, que aprova o regulamento do horário flexível de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.