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Número 29
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 22/2020:
- Regime de gestão de resíduos de materiais de construção.
Regulamento Administrativo n.º 23/2020:
- Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 17/2001 — Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
Regulamento Administrativo n.º 24/2020:
- Regulamentação da governação electrónica.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2020:
- Actualiza a data de lançamento da emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Rato», publicada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2020 para o dia 4 de Agosto de 2020.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2020:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Associação de Educação de Macau».
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2020, que estabelece os horários específicos de trabalho dos trabalhadores da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e dos trabalhadores da Divisão de Exploração e da Loja do Museu das Comunicações dos CTT.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2020, I Série, de 13 de Julho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2020:
- Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2020, a partir das 00h00 do dia 14 de Julho de 2020.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 25/2020:
- Segunda fase do plano de subsídio de consumo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020:
- Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase.
Publicado em: 23/7/2020
