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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 17/2020

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Aprovação

São aprovados o Sistema dos sinais de chuva intensa e o Sinal de trovoada, anexos à presente ordem executiva e da qual fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Revogação

É revogada a Ordem Executiva n.º 14/2004.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2020.

28 de Maio de 2020.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

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Sistema de sinais de chuva intensa

1. Introdução

A época de chuva ocorre na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), normalmente, entre Abril e Setembro. O tempo é instável e o fenómeno de chuva repentina, intensa e permanente ocorre com maior frequência entre os meses de Maio e Junho, podendo causar inundações em zonas baixas, queda de árvores, deslizamento de terras e representar uma ameaça de risco elevado para a segurança pública. Com os objectivos de proteger a vida e os bens da população e de alertar para as ameaças e os perigos resultantes da chuva intensa, é estabelecido o sistema de sinais de chuva intensa a aplicar na RAEM.

A emissão e cancelamento dos sinais de chuva intensa são determinados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de acordo com a evolução da situação meteorológica.

2. Níveis e significado dos sinais de chuva intensa

Considerando a situação geográfica, os dados históricos relativos à precipitação e as condições atmosféricas da RAEM, os sinais de chuva intensa são divididos nos seguintes três níveis:

1) Sinal de chuva intensa amarelo — nível 1: Este sinal é emitido quando se preveja que se venham a registar, ou se tenham registado ao longo de uma hora numa vasta área da RAEM, cerca de 20 milímetros de chuva e se preveja que a precipitação se mantenha.

2) Sinal de chuva intensa vermelho — nível 2: Este sinal é emitido quando se preveja que se venham a registar, ou se tenham registado ao longo de uma hora numa vasta área da RAEM, cerca de 50 milímetros de chuva e se preveja que a precipitação se mantenha.

3) Sinal de chuva intensa preto — nível 3: Este sinal é emitido quando se preveja que se venham a registar, ou se tenham registado ao longo de uma hora numa vasta área da RAEM, cerca de 80 milímetros de chuva e se preveja que a precipitação se mantenha.

De acordo com a situação meteorológica, podem ser emitidos os sinais de chuva intensa vermelho ou preto sem que anteriormente tenha sido emitido sinal de nível inferior. Os três sinais de chuva intensa não são emitidos enquanto se mantiverem em vigor os sinais de tempestade tropical n.º 8 ou superiores.

3. Recomendações de segurança

1) Sinal de chuva intensa amarelo — nível 1:

(1) Prepare-se para adoptar as medidas adequadas para prevenir a ocorrência de danos causados pela chuva intensa;

(2) Evite circular em áreas inundadas;

(3) Mantenha-se atento às informações mais recentes sobre as condições atmosféricas e ocorrência de inundações e ajuste os planos de actividades ao ar livre, em conformidade;

(4) Mantenha-se atento às informações de trânsito rodoviário;

(5) As instituições de ensino, encarregados de educação e estudantes devem manter-se atentos às informações mais recentes emitidas pelos competentes serviços de educação.

2) Sinal de chuva intensa vermelho — nível 2:

(1) Adopte as medidas adequadas com vista a prevenir a ocorrência de danos causados pela chuva intensa;

(2) Abrigue-se em local seguro e coberto e evite actividades ao ar livre ou em áreas inundadas;

(3) Tenha em atenção que podem ocorrer quedas de árvores e deslizamentos de terras;

(4) Mantenha-se atento às informações mais recentes sobre as condições atmosféricas e ocorrência de inundações;

(5) Mantenha-se atento às informações de trânsito rodoviário;

(6) As instituições de ensino, encarregados de educação e estudantes devem manter-se atentos às informações mais recentes emitidas pelos competentes serviços de educação;

(7) Evite locais subterrâneos, ou espaços sem alternativa de saída, devido ao risco de aumento repentino do nível da água ou de deslocamento de materiais nas imediações.

3) Sinal de chuva intensa preto — nível 3:

(1) Adopte todas as medidas com vista a prevenir danos causados pela chuva intensa;

(2) Abrigue-se em local seguro e coberto e evite actividades ao ar livre ou em áreas inundadas;

(3) Podem ocorrer quedas de árvores e deslizamentos de terras, mantenham-se afastados de rampas e ribeiros;

(4) Mantenha-se atento às informações mais recentes sobre as condições atmosféricas e ocorrência de inundações;

(5) Mantenha-se atento às informações de trânsito rodoviário;

(6) As instituições de ensino, encarregados de educação e estudantes devem manter-se atentos às informações mais recentes emitidas pelos competentes serviços de educação;

(7) Evite locais subterrâneos, ou espaços sem alternativa de saída, devido ao risco de aumento repentino do nível da água ou de deslocamento de materiais nas imediações.

Sinal de trovoada

1. Introdução

Na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o fenómeno meteorológico de trovoada é característico da Primavera e do Verão, embora possa ocorrer em qualquer altura do ano.

À trovoada está associada chuva frequentemente intensa, rajadas fortes e relâmpagos. Quando a trovoada é intensa podem ocorrer queda de granizo e tornados. Os fenómenos referidos podem causar a perda de vidas humanas, danos ou prejuízos, dependendo da sua intensidade, e representam uma ameaça à segurança individual. Com o objectivo de proteger a vida e os bens da população e alertar para as ameaças e perigos decorrentes de trovoadas, é estabelecido o Sinal de trovoada.

A emissão e o cancelamento do sinal de trovoada são determinados pela Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de acordo com a evolução da situação meteorológica.

2. Significado do sinal de trovoada

Este sinal é emitido quando se observar a ocorrência de trovoada ou quando se preveja que uma área de trovoadas venha a afectar continuamente a RAEM.

O sinal de trovoada não é emitido enquanto se mantiverem em vigor os sinais de tempestade tropical n.º 8 ou superiores.

3. Recomendações de segurança

1) Mantenha-se abrigado em local seguro e coberto e evite actividades ao ar livre;

2) Previna a ocorrência de danos que possam ser causados por ventos ou rajadas fortes e tenha atenção à segurança na condução;

3) Evite permanecer em campo aberto, local elevado ou junto de árvores de grande porte e de postes de electricidade;

4) Afaste-se de estruturas e objectos metálicos, objectos húmidos ou quaisquer outros que atraiam facilmente electricidade;

5) Afaste-se de zonas em que possa ser atingido por objectos projectados por rajadas fortes ou arrastados por um tornado;

6) Evite actividades no mar e tenha em atenção que podem ocorrer danos em embarcações causados por rajadas fortes ou trombas de água;

7) Mantenha-se atento às informações meteorológicas mais recentes;

8) Em caso de queda de granizo ou ocorrência de tornados, abrigue-se em local seguro e resistente, afaste-se de janelas ou portas envidraçadas, baixe-se e proteja a cabeça com as mãos ou com um tapete grosso;

9) Adopte as medidas para garantir a segurança de instalações e de estruturas e objectos metálicos (mastros e gruas, escadas metálicas, andaimes e painéis publicitários) susceptíveis de ser afectados por fenómenos de trovoada;

10) Suspenda todas as actividades com maquinaria de construção (especialmente gruas), devido à instabilidade causada por vento e rajadas fortes;

11) Suspenda obras de escavação no exterior.