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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei de controlo sanitário animal.
- Alteração à Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2020:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Medicina Chinesa».
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2020, que aprova as Instruções para destino final dos arquivos administrativos de natureza comum.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2020, I Série, de 19 de Maio, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIALDE MACAU
- Designa o Secretário para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 19/2020:
- Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais.
Publicado em: 29/5/2020