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Número 1
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2020
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Republicação das páginas 3512 e 3513 do
Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019,
I Série, de 31 de Dezembro, suplemento.
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Nota: Foram publicados um Número Extraordinário, I Série, de 20 de Dezembro de 2019, e suplemento, 2.º e 3.º suplementos, ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019, todos da I Série, de 31 de Dezembro, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM, um Número Extraordinário, I Série, de 20 de Dezembro de 2019:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça.
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
- Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Nomeia onze membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019:
- Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2019:
- Respeitante ao Senhor Chui Sai On, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o País e a RAEM
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019, I Série, suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Lei do Orçamento de 2020.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2019:
- Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019:
- Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2019, I Série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2019:
- Altera o n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019 e o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2019.