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NÚMERO EXTRAORDINÁRIO
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 180/2019:

• Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça.

Ordem Executiva n.º 181/2019:

• Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Economia e Finanças

Ordem Executiva n.º 182/2019:

• Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Segurança

Ordem Executiva n.º 183/2019:

• Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.

Ordem Executiva n.º 184/2019:

• Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Ordem Executiva n.º 185/2019:

• Nomeia onze membros do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.

Ordem Executiva n.º 186/2019:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2019:

• Cria o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2019:

• Respeitante ao Senhor Chui Sai On, após o exercício das suas funções como Chefe do Executivo, continuará a servir o País e a RAEM