Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 17 de Junho de 2019
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 94/2019:
- Marca o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 95/2019:
- Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo relativo à delegação de poderes da RAEM na Sociedade de Classificação da China para prestar o serviço de vistoria legal das embarcações registadas em Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2019:
- Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2019.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019:
- Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2019:
- Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 96/2019:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 20/6/2019
