Número 16
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 23 de Abril de 2019

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 8/2019:

• Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.

Regulamento Administrativo n.º 13/2019:

• Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019.

Regulamento Administrativo n.º 14/2019:

• Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.

Ordem Executiva n.º 79/2019:

• Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Ordem Executiva n.º 80/2019:

• Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019:

• Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019:

• Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.

Assembleia Legislativa:

• Deliberação n.º 4/2019/Plenário, que aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2018 da Assembleia Legislativa.