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Número 16
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 23 de Abril de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana.
Regulamento Administrativo n.º 13/2019:
- Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019.
Regulamento Administrativo n.º 14/2019:
- Subsídio de propinas para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2018/2019.
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2019:
- Altera os n.os 1 a 4 e 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2019:
- Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2019.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de doutoramento em Ciência de Dados (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso.
Assembleia Legislativa:
-
Deliberação n.º 4/2019/Plenário, que aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2018 da Assembleia Legislativa.