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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.
- Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Inteligência Financeira — Índia.
- Delega poderes no Secretário para a Segurança, para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Conselho de Controle de Actividades Financeiras (COAF) da República Federativa do Brasil.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2019:
- Nomeia para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2019, que aprova o plano curricular do Curso de Culinária Internacional do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2019, que altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 2.º Semestre de 2018.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2019:
- Autoriza o pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde.
