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Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2018:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Porco».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2018:
- Define os limites das competências do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2018:
- Altera os anexos III e IV do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2018:
- Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de gestão e de exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2018:
- Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2018, que cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Artes (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 5/12/2018
