REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Regulamento Administrativo n.º 31/2018

BO N.º:

47/2018

Publicado em:

2018.11.19

Página:

1155-1164

  • Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção.

Versão Chinesa

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  • Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
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    REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

    Regulamento Administrativo n.º 31/2018

    Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção

    O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e do n.º 3 do artigo 115.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), para valer como regulamento administrativo complementar, o seguinte:

    Artigo 1.º

    Objecto

    São publicadas a lista e a delimitação gráfica dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados, bem como das respectivas zonas de protecção, constantes dos anexos I e II ao presente regulamento administrativo e do qual fazem parte integrante.

    Artigo 2.º

    Identificação dos bens imóveis classificados

    1. A identificação dos bens imóveis classificados é feita através de afixação de placas informativas, de modelo a aprovar por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

    2. A escolha do local de afixação das referidas placas é da competência do Instituto Cultural.

    Artigo 3.º

    Entrada em vigor

    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.

    Aprovado em 4 de Maio de 2018.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    ANEXO I

    Lista de bens imóveis classificados

    1) Monumentos
    Código Península de Macau
    MM001 Igreja de St.º Agostinho, no Largo de Santo Agostinho
    MM002 Igreja de St.º António e adro, no Largo de Santo António
    MM003 Igreja de S. Domingos, no Largo de S. Domingos
    MM004 Igreja de S. Lázaro e adro, no Adro de S. Lázaro
    MM005 Igreja de S. Lourenço e adro, na Rua de S. Lourenço
    MM006 Igreja da Sé Catedral, no Largo da Sé
    MM007 Igreja do Seminário de S. José, adro e escadaria, na Rua do Seminário
    MM008

    Ruínas do Colégio de S. Paulo (antiga Igreja da Madre de Deus, adro e escadaria), no Largo da Companhia de Jesus

    MM009 Fortaleza de Mong-Há, na Rampa do Forte de Mong-Há
    MM010 Fortaleza de N.ª Sr.ª do Bom Parto, na Avenida da República
    MM011

    Fortaleza de N.ª Sr.ª da Guia, Capela de N.ª Sr.ª das Neves e Farol, na Colina da Guia

    MM012 Fortaleza de N.ª Sr.ª do Monte, no Caminho dos Artilheiros
    MM013 Fortaleza de S. Tiago da Barra, na Rua de S. Tiago da Barra
    MM014 Fortaleza de D. Maria II, na Estrada de D. Maria II
    MM015 Forte e Quartel de S. Francisco, na Estrada de S. Francisco
    MM016 Portas do Cerco, na Praça das Portas do Cerco
    MM017 Palácio do Governo, na Avenida da Praia Grande
    MM018

    Edifício Sede do Instituto para os Assuntos Municipais (Edifício do Antigo Leal Senado), na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163

    MM019

    Edifício Sede da Santa Casa da Misericórdia de Macau, no Largo do Senado, n.º 16

    MM020 Templo de A-Má (Templo da Barra), no Largo do Pagode da Barra
    MM021

    Templo de Hong Chan Kuan (Templo do Bazar), no Largo do Pagode do Bazar

    MM022 Templo de Kun Iam (Kun Iam Tchai), na Avenida do Coronel Mesquita
    MM023 Templo de Pou Chai (Kun Iam Tong), na Avenida do Coronel Mesquita
    MM024 Templo de Lin Fong, na Avenida do Almirante Lacerda
    MM025 Templo de Na Tcha (Calçada das Verdades), na Calçada das Verdades
    MM026

    Templo de Na Tcha (junto às Ruínas do Colégio de S. Paulo), na Calçada de S. Francisco Xavier

    MM027 Templos de Nam San, Pao Kong, I Leng e Loi Tsou, na Rua da Figueira
    MM028 Templo de Lin Kai, na Travessa da Corda
    MM029 Ian Tak Tong Kong So (Templo de Lou Pan Si Fu), na Rua da Cal
    MM030 Templo de Tin Hau, na Rua dos Pescadores
    MM031

    Sam Kai Vui Kun (Templo de Kuan Tai), na Rua Sul do Mercado de S. Domingos

    MM032 Templo de Tou Tei (Patane), na Rua da Palmeira
    MM033

    Antigas Muralhas da Cidade (Troço na Calçada de S. Francisco Xavier), na Calçada de S. Francisco Xavier

    MM034 Gruta de Camões, no Jardim de Luís de Camões
    MM035

    Pedra com Brasão Português (junto ao Templo de Lin Fong), na Estrada do Arco

    MM036

    Pedra com Brasão Português (junto à Rampa dos Cavaleiros), na Rampa dos Cavaleiros

    Ilha da Taipa
    MT001 Igreja de N.ª Sr.ª do Carmo, no Largo do Carmo
    MT002 Templo de Kun Iam (Taipa), na Rua Direita Carlos Eugénio
    MT003

    Templo de Kun Iam (Estrada Nordeste da Taipa), na Estrada Nordeste da Taipa

    MT004 Templo de I Leng, na Rua Direita Carlos Eugénio
    MT005 Templo de Pak Tai, no Largo Camões
    MT006 Templo de Tin Hau, na Rua Governador Tamagnini Barbosa
    MT007 Templo de Sam Po, na Rua Fernão Mendes Pinto
    MT008 Templo de Kuan Tai e Tin Hau, na Rua de Tin Chon
    MT009 Fortaleza da Taipa, na Rotunda Tenente Pedro José da Silva Loureiro
    Ilha de Coloane
    MC001 Igreja de S. Francisco Xavier, no Largo Eduardo Marques
    MC002 Templo de Tam Kong, no Largo Tam Kong Miu
    MC003 Templo de Tin Hau, no Largo Tin Hau Miu
    MC004 Templo de Kun Iam (Ká-Hó), na Povoação de Ká-Hó
    MC005 Templo de Sam Seng, na Rua dos Navegantes
    MC006 Templo de Tai Wong, na Povoação de Hac-Sá
    MC007 Templo de Kun Iam (Coloane), na Travessa do Pagode
    2) Edifícios de interesse arquitectónico
    Código Península de Macau
    AM001 Palacete de Santa Sancha, na Estrada de Santa Sancha
    AM002

    Capela de N.ª Sr.ª da Penha e Residência Episcopal, na Estrada de D. João Paulino

    AM003 Edifício do Seminário de S. José, no Largo de Santo Agostinho
    AM004

    Edifício Sede da Fundação Oriente (Antiga Casa do Jardim da Gruta de Camões), na Praça de Luís de Camões, n.º 13

    AM005

    Edifício da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, no Largo de Santo Agostinho, n.º 3

    AM006 Edifício do Clube Militar, na Avenida da Praia Grande, n.º 975
    AM007

    Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (Antigo Quartel dos Mouros), na Calçada da Barra

    AM008 Edifício do Corpo de Bombeiros, na Estrada de Coelho do Amaral
    AM009

    Edifício Sede dos Correios, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 126

    AM010

    Edifício do Mercado Vermelho, na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 110

    AM011

    Pavilhão da Primavera (no Jardim de Lou Lim Ioc), no Jardim de Lou Lim Ioc

    AM012

    Edifício Sede do Banco Nacional Ultramarino, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 22

    AM013

    Edifício da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes (Edifício da Antiga Escola Primária Oficial Pedro Nolasco da Silva), na Avenida de Sidónio Pais

    AM014

    Edifício da Escola Ling Nam (Antiga Vila Alegre), na Estrada dos Parses, n.º 1

    AM015

    Edifício da Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande), na Avenida da Praia Grande, n.º 779

    AM016

    Edifício Administrativo da Escola Secundária Pui Ching (Antiga Residência de Lou Lim Ioc), na Avenida de Horta e Costa, n.º 7

    AM017

    Edifício do Antigo Colégio Mateus Ricci (Primária), na Rua da Praia do Bom Parto, n.os 19 e 21

    AM018

    Edifício do Teatro D. Pedro V, no Largo de Santo Agostinho, n.º 9

    AM019

    Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong (Edifício do Antigo Hospital S. Rafael e jardim), na Rua de Pedro Nolasco da Silva, n.º 45

    AM020

    Residência Oficial do Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong (Edifício do Antigo Hotel Bela Vista), na Rua do Comendador Kou Hó Neng, n.os 8, 10 e 12

    AM021

    Edifício da Autoridade Monetária de Macau (Edifício do Antigo Convento do Precioso Sangue), na Estrada dos Parses, n.º 3

    AM022

    Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens (Edifício da Antiga Caixa Escolar), na Praça do Tap Siac

    AM023

    Edifício da Antiga Farmácia Chinesa Tai Neng, na Rua de Cinco de Outubro, n.º 146

    AM024 Antiga Casa do Ópio, na Rua das Lorchas, n.º 273
    AM025 Edifício do Antigo Tribunal, na Avenida da Praia Grande, n.º 459
    AM026

    Edifício do Antigo Restaurante Lok Kok, na Rua de Cinco de Outubro, n.º 159

    AM027 Casa do Mandarim, na Travessa de António da Silva, n.º 10
    AM028 Casa no Largo da Sé, n.º 1, no Largo da Sé, n.º 1
    AM029 Casa de Lou Kau, na Travessa da Sé, n.º 7
    AM030

    Antiga Casa de Silva Mendes, na Estrada do Engenheiro Trigo, n.os 2 e 4

    AM031

    Casa na Avenida da Praia Grande, n.º 679, na Avenida da Praia Grande, n.º 679

    AM032 Casa na Rua do Campo, n.º 165, na Rua do Campo, n.º 165
    AM033

    Casa no Largo da Companhia de Jesus, n.º 2, no Largo da Companhia de Jesus, n.º 2

    AM034

    Casa na Rua de Pedro Nolasco da Silva, n.os 24A, 26, 28 e 28A, na Rua de Pedro Nolasco da Silva, n.os 24A, 26, 28 e 28A

    AM035

    Antiga Casa da Companhia Jardine Matheson & Co., na Rua da Praia do Bom Parto, n.º 17

    AM036

    Casa na Avenida da República, n.º 6, na Avenida da República, n.º 6

    AM037 Casa de Penhores Tak Sang, na Rua de Cinco de Outubro, n.º 64
    AM038 Casa de Penhores Kou Seng, na Rua de S. Domingos, n.º 6
    AM039 Casa de Penhores Tak Seng, na Rua de Camilo Pessanha, n.º 59
    AM040 Casa de Penhores Ian Cheong, na Travessa das Virtudes, n.º 3
    AM041

    Edifício na Avenida de Horta e Costa, n.os 14 e 16, na Avenida de Horta e Costa, n.os 14 e 16

    Ilha da Taipa
    AT001

    Museu da História da Taipa e Coloane (Edifício da Antiga Câmara Municipal das Ilhas), na Rua Correia da Silva

    AT002 Casa de Penhores Pou Sun, na Travessa da Felicidade, n.º 1
    Ilha de Coloane
    AC001 Edifício da Biblioteca de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro
    3) Conjuntos
    Código Península de Macau
    CM001 Avenida de Almeida Ribeiro
    Largo do Senado
    Largo de S. Domingos
    CM002 Bairro de S. Lázaro
    CM003

    Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, desde o n.º 89 até ao n.º 95G

    CM004 Largo e Beco do Lilau
    CM005 Largo de St.º Agostinho
    CM006 Travessa de S. Paulo
    CM007 Travessa da Paixão
    CM008 Rua e Beco da Felicidade
    Ilha da Taipa
    CT001 Largo do Carmo
    Avenida da Praia
    CT002 Largo Camões
    Rua dos Mercadores
    Rua dos Negociantes
    Rua do Meio
    Ilha de Coloane
    CC001 Largo Eduardo Marques
    Rua dos Negociantes
    Largo do Presidente António Ramalho Eanes
    4) Sítios
    Código Península de Macau
    SM001 Praça do Tap Siac (Antigo Campo Coronel Mesquita)
    SM002 Colina da Barra
    SM003 Colina da Penha
    SM004 Colina da Guia
    SM005 Colina de D. Maria II
    SM006 Colina de Mong-Há
    SM007 Colina da Ilha Verde
    SM008 Jardim de Lou Lim Ioc
    SM009 Jardim de Luís de Camões e Cemitério Protestante
    SM010 Jardim da Montanha Russa
    SM011 Jardim de S. Francisco
    SM012 Jardim da Vitória
    SM013 Jardim de Vasco da Gama
    SM014

    Marginal, desde a Ponte Governador Nobre de Carvalho até à Fortaleza de S. Tiago da Barra

    SM015

    Percurso entre a Rua Central, a Rua de S. Lourenço, a Rua do Padre António, a Rua da Barra e a Calçada da Barra

    SM016 Praça de Ponte e Horta
    SM017 Cemitério dos Parses
    SM018 Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen
    Ilha da Taipa
    ST001 Jardim Municipal da Taipa
    Ilha de Coloane
    SC001 Marginal, desde a Ponte-cais de Coloane até ao Largo Tam Kong Miu
    SC002

    Ilha de Coloane, cota igual ou superior a 80 metros acima do nível médio do mar

    ANEXO II

     


        

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