Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 29/2018:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018:
- Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2018:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Assembleia Legislativa:
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Deliberação n.º 11/2018/Plenário, que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2019.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2018, I Série, de 23 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 108/2018:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 109/2018:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.