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Número 38
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2018:

• Reverte para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 10% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos servicos dos registos e do notariado.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2018:

• Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2018:

• Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «65.° Grande Prémio de Macau».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2018:

• Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2018:

• Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Rua da Bacia Sul.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2018:

• Desafecta o domínio público e integrado no domínio privado do Estado, como terreno disponível, a fim de possibilitar a formação de um único lote que integre os vários equipamentos relacionados com a Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, situado na Rua da Fortuna, na ilha da Taipa.