REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 81/2018

BO N.º:

27/2018

Publicado em:

2018.7.2

Página:

659

  • Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

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    Ordem Executiva n.º 81/2018

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do terceiro parágrafo do artigo 90.º da mesma Lei, conjugados com os artigos 13.º, 14.º, n.os 1 e 4, e 15.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva.

    Sob proposta do Procurador, é renovado, pelo período de dois anos, o contrato do magistrado estrangeiro do Ministério Público, Joaquim Teixeira de Sousa, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2018.

    20 de Junho de 2018.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

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