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Número 12
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Março de 2018
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2018:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2018:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Complexo Municipal do Mercado do Patane.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2018:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2018:
- Altera os n.os 3, 4 e 16 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 329/2014, 75/2016 e 254/2016.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2018, I Série, de 15 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2018:
- Manda tornar público que a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau foi entregue para uso da Região Administrativa Especial de Macau no dia 15 de Março de 2018.