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Número 45
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 27/2017:
- Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
Regulamento Administrativo n.º 28/2017:
- Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2017:
- Aplica na Região Administrativa Especial de Macau a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2375 (2017) relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa — Alteração de Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Consultadoria de Acústica para o Pequeno Auditório Black Box do Centro Cultural de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão de Licenciamento de Condução à DSAT».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2017:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de promoção de saúde escolar nas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2017/2018 e 2018/2019».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2017, I Série, de 31 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2017:
- Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 9/11/2017