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Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 4 de Setembro de 2017
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2017:
- Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Indonésia».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2017 a Agosto de 2018)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção das Fases I e II do Centro de Aprendizagem e Exame de Condução de Macau — Elaboração do Projecto».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2017:
- Autoriza o fornecimento de «Renovação da licença de Oracle de 2018» para a Direcção dos Serviços de Identificação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Recolha e Transporte de Resíduos Volumosos e de Resíduos de Materiais de Construção e Demolição (C&D)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de reagentes exclusivos para o Serviço de Anatomia Patológica dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Melhoramento e ampliação do Mercado Municipal da Taipa».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2017/2018».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de entrevista, redacção, design gráfico e paginação, promoção e gestão de dezassete números da Revista C2 do Instituto Cultural».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2017:
- Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2012 e altera o respectivo escalonamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2017:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2017:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços ao IACM de manutenção de árvores nas Ilhas (Entre 1 de Setembro de 2017 e 30 de Junho de 2019)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2017:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2017, que altera os artigos 1.º e 2.º do Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos, aprovado pelo Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2016.
- Rectificação do Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, I Série, Suplemento, de 28 de Agosto.
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Nota: Foram publicados o suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, I Série, de 28 de Agosto e 2.º suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, I Série, de 28 de Agosto, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, I Série, suplemento, de 28 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2017:
- Cria a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento.
No Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2017, I Série, 2.º suplemento, de 28 de Agosto:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2017:
- A Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês auxilia o Governo da RAEM para em conjunto intervir nas diversas acções de socorro e construção, na área de jurisdição da RAEM, em período de catástrofe após o forte tufão «Hato», a partir do dia 25 de Agosto de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2017:
- O auxílio prestado pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau nas acções de socorro e construção em período de catástrofe após o forte tufão «Hato» termina no dia 28 de Agosto de 2017.