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Número 18
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Terça-feira, 2 de Maio de 2017

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 12/2017:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/2008 — Medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

Regulamento Administrativo n.º 13/2017:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.

Regulamento Administrativo n.º 14/2017:

• Aprovação das normas de funcionamento do Conselho de Segurança.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2017:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2017:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 2017.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2017:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2017.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2017:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2017:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2017:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2015.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2017:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2017:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Investigações do Solo para a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2017:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2015.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2017:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2015.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2017:

• Autoriza a execução da obra n.º 62/2014/SSVMU, relacionada com a Avenida Olímpica, a Rua Fernão Mendes Pinto e a Rua Direita Carlos Eugénio, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos domingos e feriados, e prorroga a referida obra até às 22h00 nos restantes dias da semana.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017:

• Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2017, que cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Ciências do Ambiente e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.