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Número 47
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Autoriza a constituição e funcionamento na Região Administrativa Especial de Macau de uma instituição financeira com a denominação de «GPAP Macau, S.A.».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2016:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Contos Estranhos de Liao Zhai».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assistência de Trânsito (de 1 de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de obra de «Pavimento de Patane Sul e Norte».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da RAEM».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Via de Acesso da Zona A dos novos aterros urbanos para a Península de Macau — Empreitada de Construção de Ponte de Ligação».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção do Gabinete no rés-do-chão do Instituto de Habitação do Edifício de Cheng Chong».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2016:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obras de Aperfeiçoamento de Algumas das Instalações do Edifício Conforseg do CPSP».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Amostra dos Equipamentos de Elevadores (Ano 2017)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2016:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria para Assessoria e Revisão de Projecto da Empreitada de Concepção e Construção da Primeira Fase da Linha de Produção da Instalação de Triagem de Resíduos da Construção de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2016:
- Cria o Grupo Director Interdepartamental do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2016, I Série, de 18 de Novembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2016:
- Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bielorrússia.