REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2016

BO N.º:

40/2016

Publicado em:

2016.10.5

Página:

2019-2095

  • Aprova a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor».

Versão Chinesa

Revogado por :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2020 - Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor.
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    relacionados
    :
  • Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural.
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  • INSTITUTO CULTURAL -
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    Este diploma foi revogado por: Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2020

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 106.º da Lei n.º 11/2013 (Lei de Salvaguarda do Património Cultural), o Chefe do Executivo manda:

    1. É aprovada a «Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor», que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    22 de Setembro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2016

    BO N.º:

    40/2016

    Publicado em:

    2016.10.5

    Página:

    2096-2097

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2016.

    Versão Chinesa

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    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 9 296 000,00 (nove milhões e duzentas e noventa e seis mil patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    26 de Setembro de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, para o ano económico de 2016

    Unidade: MOP
    Código contas orçamento uniformizadas Código da conta Designação de rendimentos Montante
    12-00   Réditos de vendas e de prestações de serviços 9,296,000.00
    12-01   Vendas de mercadorias 9,296,000.00
      71 Vendas 9,296,000.00
    Total de rendimentos 9,296,000.00

    Unidade: MOP
    Código contas orçamento uniformizadas Código da conta Designação de gastos Montante
    23-00 Custo das vendas e das prestações de serviços 8,054,000.00
      61 Custos das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 8,054,000.00
    24-00 Gastos e perdas financeiros 764,000.00
    24-10   Outros gastos financeiros 764,000.00
      68 Custos e perdas financeiras 764,000.00
    25-00 Gastos com o pessoal 208,000.00
    25-10   Outros gastos com o pessoal 208,000.00
      64 Custos com o pessoal 208,000.00
    26-00 Fornecimentos de terceiros 250,000.00
    26-10   Encargos diversos 250,000.00
      69 Custos e perdas extraordinários 250,000.00
    29-00 Outros gastos e perdas 20,000.00
    29-02   Quotas para associações e doações 20,000.00
      65 Outros custos operacionais 20,000.00
    Total dos gastos 9,296,000.00

    Macau, aos 28 de Julho de 2016. — O Conselho de Administração. — Lau Wai Meng, Rosa Leong, Chan Nim Chi, Van Mei Lin, Chiang Chao Meng, Sylvia Isabel Jacques.


        

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