[ ^ ]

Número 35
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 5/2016:

• Regime jurídico do erro médico.

Lei n.º 6/2016:

• Regime de execução de congelamento de bens.

Ordem Executiva n.º 54/2016:

• Altera a Ordem Executiva n.º 46/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2016:

• Aprova o modelo de certificado comprovativo da utilidade pública administrativa.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2016:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de unidade resfriadora de líquido destinada ao sistema de ar condicionado central do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2016:

• Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2014, e altera o respectivo escalonamento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2016:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Avenida de Vensceslau de Morais — Sondagem Geotécnica».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2016:

• Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de nadador-salvador e de manutenção da piscina da Universidade de Macau».